Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
- "Ravina" / "nós" / "nosso": Ravina, pessoa jurídica com sede na Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, 80420-000, Brasil.
- "Serviço" / "Programas": os programas educacionais oferecidos pela Ravina, incluindo Workshop Introdutório em Grupo, Coorte de Prática e Construção de Programa Interno, bem como o site ravinafke.site.
- "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acesse o site ou participe de um Programa da Ravina.
- "Conteúdo": materiais, cadernos, modelos, guias, slides, textos, imagens e qualquer outro material produzido pela Ravina no âmbito dos Programas.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato específico assinado entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou participar de qualquer Programa da Ravina, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
Os Programas da Ravina são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos ou que atuem como representantes devidamente autorizados de uma organização.
3. Descrição dos Serviços
A Ravina oferece formação prática em gestão de conflitos organizacionais nos seguintes formatos:
- Workshop Introdutório em Grupo: sessão de meio dia realizada mensalmente em Curitiba, para grupos de até 18 participantes de diferentes organizações.
- Coorte de Prática: programa de dez semanas em grupo fixo de doze participantes, com sessões semanais por vídeo e dois encontros presenciais em Curitiba.
- Construção de Programa Interno: engajamento de quatro meses para desenvolvimento de programa de formação de propriedade do cliente, incluindo formação de facilitadores internos.
Os Serviços são prestados principalmente em Curitiba, Paraná, Brasil, com possibilidade de componentes remotos conforme especificado em cada formato. Restrições geográficas podem ser aplicadas a componentes presenciais.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao participar dos Programas da Ravina, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição ou contato;
- Manter a confidencialidade das situações e conteúdos compartilhados por outros participantes nas sessões;
- Participar com respeito e consideração pelos demais participantes e facilitadores;
- Não gravar, reproduzir ou distribuir sessões sem autorização prévia e por escrito da Ravina;
- Não compartilhar materiais do Programa com terceiros fora do escopo previsto no contrato.
São vedados o uso do site ou dos Programas para fins ilícitos, a divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, e qualquer conduta que comprometa a integridade das sessões ou dos demais participantes.
5. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo produzido pela Ravina — incluindo metodologia, materiais, cadernos, modelos e guias — é de propriedade exclusiva da Ravina e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
No caso do Programa Interno, os arquivos-fonte entregues ao cliente passam a ser de uso da organização contratante para os fins previstos no contrato específico. A Ravina retém os direitos sobre a metodologia subjacente.
É concedida ao participante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais entregues durante o Programa. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia é proibida.
6. Pagamento e cancelamento
Os valores dos Programas estão indicados em reais brasileiros (R$) no site da Ravina e são confirmados no momento da inscrição. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas individualmente com cada participante ou organização.
Cancelamento pelo participante: cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência em relação ao início do Programa terão reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias terão reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não darão direito a reembolso, mas o participante pode indicar um substituto.
Cancelamento pela Ravina: em caso de cancelamento por nossa parte (ex.: número mínimo de participantes não atingido), reembolso integral será efetuado em até 10 dias úteis.
7. Termos específicos dos programas
Registro de presença: o registro de presença no Workshop Introdutório é emitido mediante participação na sessão completa. Saídas antecipadas não geram registro.
Substituição em coorte: vagas em coortes são pessoais e intransferíveis após o início do Programa, salvo acordo expresso com a Ravina.
Programa Interno: o escopo e os entregáveis do Programa Interno são definidos em contrato específico assinado pelas partes antes do início do engajamento. Alterações de escopo durante o engajamento requerem acordo escrito entre as partes.
Integridade participativa: esperamos que os participantes mantenham postura ativa e respeitosa durante as sessões. Em casos graves de conduta que prejudiquem o grupo, a Ravina pode encerrar a participação sem reembolso.
8. Isenções de responsabilidade
Os Programas da Ravina têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. Não constituem prestação de consultoria jurídica, psicológica, de RH ou de qualquer outra natureza regulamentada. Os resultados decorrentes da aplicação do conteúdo dependem de fatores individuais e organizacionais fora do controle da Ravina.
O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram". A Ravina não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões no conteúdo do site, por interrupções de acesso decorrentes de manutenção ou falhas técnicas, ou por danos decorrentes do uso do site por terceiros não autorizados.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Ravina por quaisquer danos decorrentes deste Acordo fica limitada ao valor pago pelo participante pelo Programa específico que originou a reclamação.
A Ravina não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Programas.
Força maior: a Ravina não será responsável por descumprimento de obrigações causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou determinações governamentais.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Ravina, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos por sua parte; (b) uso indevido dos materiais do Programa; ou (c) conduta sua que viole direitos de terceiros.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este Acordo com aviso prévio de 15 dias, ressalvadas as condições de cancelamento previstas no item 6. Em caso de violação grave destes Termos, a Ravina pode encerrar imediatamente a prestação dos Serviços.
Após a rescisão, as disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas continuam em vigor.
12. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de acionar qualquer via judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável no prazo de 30 dias a partir da notificação do conflito. Para isso, entre em contato com [email protected].
13. Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes sobre os Serviços.
- Separabilidade: caso qualquer disposição seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: a falha da Ravina em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
- Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Ravina.
- Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da Ravina.
14. Alterações nestes Termos
A Ravina pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos ou por aviso destacado no site com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos Termos.
15. Contato
Ravina
Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, 80420-000
E-mail para questões legais: [email protected]